Ograu de parentesco deixa de ser uma limitação no caso de doação de órgãos. É o que dita a proposta de lei, ontem aprovada em Conselho de Ministros, sobre transplante de órgãos, tecidos e células em vida, que visa facilitar a doação.

"Esta proposta de lei, que o Governo aprovou na generalidade e submeterá à Assembleia da República, visa facilitar a doação e reduzir o tempo de espera por um transplante", disse o ministro da Presidência, no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com a Lusa, Pedro Silva Pereira indicou como "o obstáculo mais significativo" da actual lei, de 1993, a imposição de que o dador "se encontre com o receptor numa relação de parentesco até ao terceiro grau". Uma limitação que deixará de existir.

"Passará a ser possível, por exemplo, as doações em vida de órgãos, tecidos e células não regeneráveis entre cônjuges", salientou o ministro. Para o controlo do processo será criada a Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA), que assegurará "a liberdade e espontaneidade do consentimento para a doação em vida, a necessária informação, a gratuitidade do acto e as repercussões na saúde do dador".

A regra passa a ser a da "admissibilidade da dádiva e da colheita em vida de órgãos, tecidos e células", impedindo-a só a "dadores menores e incapazes" ou em casos que " envolvam a diminuição grave e permanente da integridade física ou da saúde do dador".