OTribunal Cível do Porto ordenou a demolição das varandas e o tapamento de todas as janelas (mais de 60) da fachada Norte de um dos prédios mais altos da zona das Antas, no Porto, habitado há mais de 10 anos. Todas as saliências da fachada do edifício de 12 andares, situado na Rua de Raul Caldevilla, devem ser demolidas, porque invadem o "espaço aéreo" da garagem colectiva contígua. Foram, de resto, administradores e condóminos das garagens que recorreram para o tribunal a exigir a demolição. Os moradores não se conformam e já interpuseram o embargo judicial da empreitada. Até porque o prédio foi construído com a licença da Câmara do Porto.
A polémica em torno do imóvel já é antiga. Ainda o edifício estava em construção, em 1992, e já o administrador de condomínio das garagens contestava a "invasão" (de 0,6 metros) e recorria aos tribunais para resolver o problema, uma vez que a autarquia licenciou a empreitada. O juiz chegou a embargar a obra, mas o empreiteiro prosseguiu-a, mediante o pagamento de uma caução de 50 mil euros, para suportar os eventuais custos de uma demolição futura.
O processo jurídico que pendia sobre o imóvel foi mesmo averbado no registo predial correspondente, ainda antes da venda de qualquer habitação, sublinhando-se a possibilidade de uma sentença determinar a demolição. Foi por essa razão que as fracções do prédio foram vendidas 20% a 30% mais baratas, observam os agora exequentes da sentença.
O facto é que, analisado o processo interposto em 1992, o Tribunal viria mesmo a decidir a demolição das varandas e o tapamento das janelas, em 1997. Como a determinação não foi concretizada, o condomínio das garagens avançou com um pedido judicial de execução da sentença. Em Dezembro passado, o tribunal deu luz verde e os contestatários foram nomeados exequentes da sentença. Alertaram, então, a administração do prédio em causa, via carta, da iminência da demolição.
No início da semana passada, começaram a ser colocados os andaimes junto da fachada do edifício, mas a operação não avançou. Queixam-se os exequentes nomeados pelo tribunal (preferiram manter-se anónimos) que os moradores têm impedido, até agora, a operação.
Pedido de protecção
Foram nomeados pelo tribunal para concretizar, de vez, a obra de demolição das varandas e o tapamento das janelas, mas queixam-se de que têm sido alvo de ameaças e que, também por isso, os trabalhadores não conseguem levar por diante a operação. Os andaimes estão no local há quase duas semanas, mas a demolição não avançou um milímetro.
A PSP já chegou a ser chamada, mas os problemas mantiveram-se.
Como medida de precaução, foi solicitado um serviço de protecção policial remunerado à PSP do Porto, com a presença de dois agentes, para ontem e hoje.
A PSP fez o preço para ter dois agentes no local, seria preciso pagar 237,76 euros. Uma quantia que deveria ser paga até ao meio-dia da passada segunda-feira, sob pena do serviço não ser efectuado.
Os exequentes da sentença cumpriram o estabelecido e pagaram, através do multibanco, a verba exigida pelo Comando do Porto da PSP.
A Polícia recebeu o dinheiro, mas durante a tarde dessa mesma segunda-feira comunicou que não poderia fazer o serviço.
Na sequência, a PSP solicitou uma reunião com carácter de urgência, para coordenar melhor a intervenção em causa.