O futuro do sistema de Segurança Social esteve ontem em discussão na Assembleia da República pela mão do primeiro-ministro que levou para o debate mensal com os deputados uma proposta que, entre outras medidas, propõe a indexação das pensões à evolução da esperança média de vida, a introdução da fórmula de cálculo das pensões com toda a carreira contributiva e a inscrição na lei de regras para o aumento anual das pensões.
José Sócrates assegurou que, a ser aprovada, a sua proposta garante a sustentabilidade do sistema até ao ano 2050, mantendo o seu carácter essencialmente público, embora seja estabelecido um tecto máximo para o pagamento das reformas do sistema público.
O PSD optou por não comentar as propostas governamentais anunciadas, o CDS-PP elogiou algumas delas, enquanto o PCP, os Verdes e o BE as criticaram.
José Sócrates anunciou também que proporá a variação moderada da taxa contributiva dos trabalhadores em função do número de filhos. Ou seja, as famílias sem filhos serão penalizadas.
Além disso, o primeiro-ministro garantiu o reforço das pensões de invalidez, deficiência e às famílias monoparentais, alargando também a protecção social às crianças e jovens órfãos.
Sócrates pretende que a reforma da Segurança Social fique aprovada até ao final deste ano, considerando tratar-se de um calendário legislativo suficiente. Na próxima semana vai apresentar as medidas aos parceiros sociais com os quais quer estabelecer um amplo consenso na matéria.
O líder parlamentar do PSD não referiu uma única vez o tema da Segurança Social, preferindo confrontar Sócrates com os indicadores económicos negativos divulgados pelo Banco de Portugal. "Devia vir pedir desculpa pelo fracasso da sua política económica e orçamental porque todos os compromissos assumidos foram falhando ao longo de 2005", atirou.
Só mais tarde, na segunda ronda de perguntas, é que o social-democrata Adão Silva abordou o tema lançando dúvidas sobre os cálculos de Sócrates que sustentam a proposta de reforma da Segurança Social.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, atacou as medidas, duvidando da bondade das propostas e acusando o Governo de ser o "fiel executor" da lei de Segurança Social proposta pelo PSD e o CDS-PP que, sustentou, implica cortes sociais grandes. "Estes cortes sociais podem corresponder no futuro a cortes na democracia", advertiu.
Em nome do CDS-PP, António Pires de Lima saudou a proposta do Governo socialista destacando a dos incentivos à natalidade. "São notícias difíceis para os pensionistas mas são notícias positivas para as gerações que estão agora a entrar no mercado de trabalho", afirmou.
Francisco Louçã, do BE, discordou do diagnóstico e das medidas de Sócrates. "As contas não estão certas, estão erradas, e não respondem ao problema", avançou. Já Heloísa Apolónia, dos Verdes, atacou o novo cálculo de pensões.
Primeiro-ministro nega debate sobre o nuclear
"Não está no programa nem na agenda do Governo". Foi assim a resposta de Sócrates a Heloísa Apolónia, dos Verdes, desmentindo que tenha querido lançar o debate em Portugal sobre o programa de energia nuclear. "Limitei-me a dar conta de que há um debate no mundo e também em Portugal sobre esse assunto e a sugerir que seja feito com racionalidade", declarou o primeiro-ministro. E reiterou que o recurso à energia nuclear não está em cima da mesa. "Não é o primeiro-ministro que diz se há ou não debate, as pessoas discutem independentemente da vontade do primeiro-ministro", disse.
A resposta não deixou esclarecida Heloísa Apolónia, que pediu ao primeiro-ministro que "diga com este Governo não será construída nenhuma central nuclear em Portugal". Sócrates não voltou ao tema.