Opresidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está em maus lençóis. As declarações proferidas por Fernando Ruas contra fiscais do Ministério do Ambiente - o autarca terá incitado os presidentes de junta do seu concelho a correrem os inspectores "à pedrada" - chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após uma primeira análise, decidiu, ontem, remeter as notícias ao Ministério Público de Viseu - avançou ao JN Ana Lima, assessora da PGR.
As declarações do autarca do PSD, proferidas, na segunda-feira, durante a reunião da Assembleia Municipal de Viseu, não precisam de queixa formal de eventuais ofendidos - neste caso os fiscais do Ministério do Ambiente - para serem alvo de eventual procedimento judicial, declarou uma fonte judiciária.
Vítor Pereira Pinto, magistrado do Ministério Público de Viseu, comentou, em abstracto, a moldura penal para quem profira declarações que configurem instigação pública a um crime [Artigo 297 do Código Penal] "Quem em reunião pública provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa". O magistrado recusou-se a comentar as afirmações, em concreto, alegadamente proferidas pelo presidente da ANMP. "Essas declarações, a terem sido proferidas, carecem de estudo e avaliação podendo conduzir à instauração de um processo de natureza pública", acrescentou Vítor Pereira Pinto.
As afirmações de Fernando Ruas produziram reacções em cadeia por parte de diferentes organismos. Ao JN, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deplorou as declarações do presidente da Câmara de Viseu "ainda mais tendo em conta as responsabilidades acrescidas enquanto presidente da ANMP" "As declarações do autarca, que afirmou 'medir bem as palavras' dizendo 'arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada' constituem uma instigação à prática de actos de violência contra funcionários do Ministério do Ambiente".
O Ministério do Ambiente "está disponível para aceitar um pedido de desculpas do presidente da Câmara de Viseu", revelou Maria João Rocha, assessora do gabinete do ministro.
No entanto, Ruas já garantiu à Lusa "Não haverá nenhum pedido de desculpas. O que me preocupa é fazer uma guerra aberta à burocracia, quer seja a do Terreiro do Paço, quer seja a da administração local",
Hoje, o núcleo de Viseu do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública analisa as declarações do autarca. "Esse assunto foi incluído na nossa agenda de trabalhos. No final, revelaremos as decisões tomadas", declarou o sindicalista António Macário.
Ontem, na reunião com presidentes de junta do seu concelho, Fernando Ruas (que publica um artigo de opinião na página 19 do JN) criticou a "interpretação literal" das afirmações por si proferidas em "sentido figurado".