Advogado move acção contra
a co-incineração em Souselas
Deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, ontem à tarde, uma acção que pretende impedir o Governo e a Cimpor de avançarem com a co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na cimenteira de Souselas.
O advogado Castanheira Barros, promotor da iniciativa, diz que se trata de uma "acção de intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias", pelo que espera uma decisão do tribunal "ainda este mês". O Ministério do Ambiente e a Cimpor só terão sete dias para responder às questões do juiz, notou, sobre as regras deste tipo de acção, introduzido no ordenamento jurídico há três anos.
"O artigo 66.º da Constituição diz-nos que 'todos têm direito a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender'", cita Castanheira Barros, sustentando que esse direito é ameaçado pela queima de RIP na fábrica dos arredores da cidade Coimbra.
Do processo que entrou no tribunal, constam quatro relatórios científicos - da Faculdade de Medicina e do Instituto de Estudos Geográficos da Universidade Coimbra, do Instituto Superior Técnico de Lisboa e da organização ambientalista Greenpeace - que, alegadamente, desaconselham a co-incineração em Souselas. O advogado anexou, ainda, dois inquéritos médicos das autoridades de saúde, de 2001 e 2005, que concluem que a prevalência de doenças respiratórias e cancerígenas naquela freguesia é superior à média da região.
Já em 2001, Castanheira Barros movera uma acção contra o despacho do então ministro do Ambiente, José Sócrates, que optava pela co-incineração em Souselas e no Outão, em Setúbal. O Governo de António Guterres cairia, pouco depois, e o que o sucedeu pôs a co-incineração na gaveta. De qualquer modo, aquela acção culminou com um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que revogou o despacho de Sócrates, lembrou Castanheira Barros, que, desta vez, limita-se à defesa de Souselas, face à falta de competência do Tribunal de Coimbra para se pronunciar sobre a co-incineração na cimenteira da Secil no Outão.
Greenpeace
A organização ambientalista realizou um estudo, anexado à acção interposta pelo advogado Castanheira Barros, onde disserta sobre a perigosidade de poluentes como as dioxinas e os furanos.
Técnico de Lisboa
Desta escola universitária, o professor Delgado Domingos é autor de um relatório que contraria a tese de que o processo do fabrico de cimento, a altas temperaturas, anula a eventual a emissão dioxinas e furanos em níveis elevados.
Universidade de Coimbra
A Faculdade de Medicina produziu um relatório, assinado por José Manuel Silva e Carlos Ramalheira, na altura em que o Governo de António Guterres queria avançar com a co-incineração, que diz que este processo é perigoso para a saúde pública. Da mesma universidade, o Instituto de Estudos Geográficos fez um trabalho onde realça que os ventos dominantes encaminham, para a cidade de Coimbra, os gases emanados das chaminés de Souselas.