Asituação financeira na Polícia Judiciária está a agravar-se, num cenário ainda mais negro do que aquele que deu origem à demissão de Santos Cabral, em Abril passado. Neste momento, 20% a 30% da frota automóvel estão parados por falta de dinheiro para a manutenção e os investigadores estão a receber os subsídios com um atraso de cerca de três meses. Outros cortes nas despesas com o pessoal estão a ser feitas, aproveitando a cobertura legal, soube o JN. Pior ainda, há várias situações em que são os inspectores a pagarem do seu próprio bolso despesas da responsabilidade do PJ, sem que depois sejam ressarcidos da verba que gastaram em proveito da segurança comum.
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) confirma as informações recolhidas, manifesta-se preocupada e adianta que os "resultados da investigação criminal só não são gravemente atingidos porque o período do Verão é sempre mais morto", segundo aponta Carlos Garcia, vice-presidente do sindicato, que representa a quase totalidade dos investigadores da PJ. "Mas a desmotivação pode começar a agravar-se", avisa.
Situação delicada
A situação é ainda mais delicada do que em Abril, uma vez que o novo director, Alípio Ribeiro, entrou para substituir Santos Cabral com a confiança pessoal do ministro da Justiça, Alberto Costa, deixando no ar a ideia de que o problema financeiro iria ser resolvido. A verdade é que a situação se tem vindo a agravar, contrariando as expectativas.
Um dos últimos casos conhecidos teve a ver com as ligações aéreas entre o Continente e as regiões autónomas, atingindo directamente os investigadores que são para lá deslocados em serviço. Há dezenas de funcionários de investigação que cumprem comissões de serviço nos Açores e na Madeira por determinação superior e que ao fim de um ano têm direito a viagens ao Continente para ver a família ou para os familiares se deslocarem às regiões autónomas, conforme está previsto na Lei Orgânica da Polícia Judiciária. A verdade, no entanto, é que o pagamento dessas viagens está a ser indeferido porque os departamentos não têm verba para a cobrir, violando assim o previsto por lei.
A ASFIC reuniu há duas semanas com a Direcção Nacional da PJ para ser encontrada uma solução, mas de acordo com Carlos Garcia a "reunião acabou sem haver esperança de que a situação financeira possa vir a ser alterada".
Mas este não é o único caso de incumprimento por parte da direcção de Alípio Ribeiro. Muitos inspectores estão a receber com atraso o pagamento das verbas relativas a prevenções, piquetes e ajudas de custo. "Está a acontecer os investigadores pagarem do seu próprio bolso algumas despesas", aponta Carlos Garcia. "Antes da crise financeira essas despesas eram ressarcidas no mês seguinte, agora há atrasos sucessivos e nunca se sabe quando se poderá contar com a verba a que o Estado está obrigado a pagar por força de lei".
A ASFIC admite, entretanto, apoiar o recurso aos tribunais no caso dos incuprimentos se manterem.
A situação financeira vivida na Polícia Judiciária está também a preocupar os sectores que lidam com a cooperação internacional. É que actualmente os mesmos problemas que se sentem a nível do crime interno são também sentidos pelos investigadores e responsáveis que são obrigados a deslocar-se com regularidade ao estrangeiro sem serem ressarcidos das despesas que aí executam.
Mais uma vez, os gastos saem do próprio bolso e depois é necessário ficar à espera que a PJ tenha dinheiro para pagar. No entanto, a preocupação é tanto maior quanto, para o ano, Portugal vai assumir a presidência da União Europeia e o número de deslocações vai triplicar, uma vez que o Estado português é obrigado a ter uma participação bem maior a nível das comissões dedicadas ao crime organizado transnacional. E a dúvida persiste se agora não há dinheiro para pagar o que são despesas correntes e previstas, haverá verba para cobrir o aumento do número das deslocações do próximo ano, questionam os visados.
A não ser que o método volte a ser o mesmo, deixando os investigadores abrirem os cordões da própria bolsa e ir esperando depois longos meses até que haja verba para pagar.