Os 5,8 milhões de clientes domésticos de electricidade não deverão poder escolher um novo fornecedor a partir de 4 de Setembro, dia do arranque da liberalização do sistema, por falta de alternativas à EDP. As mais importantes concorrentes espanholas da eléctrica nacional dizem-se interessadas no negócio, mas esperam pela estratégia da EDP e, sobretudo, pelo anúncio dos aumentos tarifários de 2007 para ajustar as ofertas. Entre os operadores existe, para já, uma única certeza a liberalização não vai fazer baixar os preços.
Endesa e Iberdrola, os dois concorrentes mais fortes da EDP no segmento que já está liberalizado (empresas e serviços), não garantem estar no arranque do mercado, enquanto a Fenosa, outra espanhola, remete esclarecimentos para dia 4. A Enel Viesgo não respondeu às questões do JN.
Nuno Ribeiro da Silva, da Endesa Portugal, diz que a eléctrica "está interessada" em entrar neste segmento, desde que as regras "façam sentido". Com os preços da produção de energia em alta, não deverá ser possível concorrer, pelo menos ainda, com a tarifa regulada da EDP, cuja subida foi de apenas 2,3% este ano, por haver uma disposição que limita os aumentos à inflação.
Aumentos de 20%
Esta disposição - sem a qual, os aumentos teriam sido de 14,7% - já não vai vigorar em 2007, mas os concorrentes da EDP temem que possa haver intervenção política para impedir fortes subidas. Se o aumento tiver em conta os custos de produção, os portugueses podem esperar subidas na ordem dos 20%, até porque os 2,3% aplicados este ano geraram um défice que terá de ser pago (à EDP, com juros) pelos clientes regulados nos próximos anos. A este défice junta-se o sobrecusto das renováveis (50 milhões de euros), que o Governo retirou à indústria, para lhe reduzir a factura energética, com o argumento de ser preciso ganhar competitividade face a Espanha.
Também a Iberdrola diz que "ainda não tomou uma decisão sobre a entrada imediata" no mercado, alegando ser preciso "observar" como se fará a repercussão do défice nas tarifas. Depois, a eléctrica diz ter tido uma "margem muito escassa" de tempo para analisar os perfis de consumo dos clientes, um dado "indispensável" para a "formatação da estratégia comercial". Estes perfis, afirma, só lhe foram comunicados dia 17 de Julho.
EDP presente
Fonte oficial da EDP garante que a empresa vai estar no mercado - através da EDP Comercial -, mas remete para o final do mês qualquer esclarecimento adicional, incluindo sobre as tarifas, um dado que nenhuma empresa revela. A eléctrica começou, entretanto, a enviar cartas aos seus clientes a dar conta do que vai suceder a 4 de Setembro e colocou desde anteontem nas suas lojas um folheto intitulado "Faça uma escolha informada".
Segundo fontes do sector ouvidas pelo JN, o preço não deverá ser, pelo menos para já, o principal argumento de concorrência. O aconselhamento para a eficiência energética, a atribuição de prémios aos clientes que fazem um uso racional de energia e a melhoria do serviço prestado, incluindo em reparações de avarias, deverão ser as apostas.
Tendo em conta os constrangimentos, a concorrência efectiva, dizem as fontes do JN, só deverá arrancar com dinamismo no início de 2007.
O que vai acontecer a 4 de Setembro?
Arranca a liberalização da electricidade para clientes domésticos, que poderão escolher outro fornecedor que não a EDP. A liberalização para indústria, empresas e serviços tem vindo a fazer-se gradualmente desde 1995.
Sou obrigado a mudar?
Não, a mudança é facultativa.
Os preços vão mudar?
Provavelmente sim, para quem saia do sistema actual, onde as tarifas são reguladas por uma entidade independente (ERSE). Ao mudar de fornecedor, terá um preço que será provavelmente diferente (maior ou menor) do que paga hoje e entra num regime de mercado, onde as tarifas variam em função dos custos de produção, como já acontece nos combustíveis, por exemplo. A periodicidade com que as tarifas variam será definida no contrato que estabelecer com o fornecedor.
A mudança tem custos?
Não, até quatro vezes por ano.
Como é feita a mudança?
Após a escolha do fornecedor (com quem assina um contrato), o processo é gerido pela EDP Distribuição.
A EDP também tem oferta no mercado liberalizado?
Sim, através da EDP Comercial. A EDP será a única a estar nos dois mercados (regulado e liberalizado) ao mesmo tempo.
Quais os outros fornecedores?
Sodesa, Iberdrola, Unión Fenosa e Enel Viesgo, cujos contactos podem ser encontrados na página da ERSE (www.erse.pt).
Onde posso ter mais informação?
Na ERSE encontra, a partir de amanhã, um guia com as perguntas mais frequentes sobre a liberalização, assim como uma brochura digital com informação resumida. No fim do mês, a ERSE afirma que vai também disponibilizar um simulador "online", para que possa comparar preços. A EDP está a enviar, com as facturas deste mês, informação sobre o processo e já colocou brochuras nas suas lojas.