ex-presidente da Câmara de Aveiro Alberto Souto admite um valor total da dívida da autarquia "quando muito de 160 milhões de euros", quando deixou o cadeirão presidencial em Outubro do ano passado. A afirmação está na resposta que enviou à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre o relatório preliminar daquele organismo às contas da autarquia, entre 2003 e 2005.
No documento, a que o JN teve acesso, com cerca de 40 páginas, Alberto Souto afirma que "este montante será porém ainda reduzido substancialmente" se foram tidos em conta, entre outros, os compromissos financeiros devidos ao Instituto Nacional de Habitação (gestão de Girão Pereira e Celso Santos), remanescente do capital do Polis e do protocolo com a Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA).
Souto considera "dolosamente fantasioso" o contraditório que o actual presidente da Câmara, Élio Maia, enviou à IGF, no qual alerta para a necessidade de juntar ao valor da dívida apurado por aquele organismo, de 141 milhões de euros, mais 81 milhões de euros. "Só podem, quando muito, ser considerados mais quatro milhões de euros", afirma Souto.
O ex-presidente da Câmara estranha e não compreende que o relatório da IGF que lhe foi enviado para contestar seja uma versão diferente da que foi enviada à Câmara de Aveiro (menos dez páginas, entre as quais se incluem o capítulo das conclusões e recomendações) e lembra que as contas de 2005 "não foram elaboradas pelo Executivo a que presidi, mas sim já pelo novo Executivo, presidido pelo dr. Élio Maia"
Refere que a IGF reconhece que, em pouco menos de três anos (2003 a Outubro de 2005), os activos do Município aumentaram 39% (54% quando consideradas também as empresas municipais), ou seja, "por cada euro com que a autarquia se endividou o Município de Aveiro viu o seu património enriquecido no triplo!".
Souto sublinha que "o controlo de gestão estava a ser muito rigoroso, o que permitiu mesmo que a Câmara apresentasse resultados líquidos e operacionais positivos " em 2003 e 2004.
Custos para a EMA (estádio) e proveitos para o Beira-Mar
O polémico protocolo com o Beira-Mar para a utilização do novo estádio municipal leva Alberto Souto a responsabilizar o Executivo presidido por Élio Maia por, "à revelia das reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal", a nova administração da EMA (empresa que gere o estádio) fazer "retornar ao Beira-Mar a exploração das zonas do estádio que lhe estavam cedidas", sem que o protocolo tenha sido objecto de qualquer revisão, o que deveria acontecer de dois em dois anos.
"A confirmar-se, não só comprova que o protocolo pode ser revisto e/ou renegociado, como acaba por deixar a cargo da EMA os custos de exploração do estádio, enquanto os proveitos dessa exploração vão inteira e directamente para o Beira-Mar", afirma Souto na resposta ao relatório da IGF.
Protocolo
com o INH
"A maior parte do valor aparentemente devido ao INH, por alienação de fracções de habitação social, resulta de vendas efectuadas durante os mandatos anteriores aos meus, do Dr. Girão Pereira ou do prof. Celso Santos, com base num contrato que datava de 1988 e que não era do meu conhecimento. As vendas efectuadas nos meus mandatos estão todas documentadas nos serviços camarários. Em relação a vendas anteriores aos meus mandatos, a IGF avaliará a oportunidade de as verificar".
Dívida
à Simria
"Se porventura o novo Executivo presidido pelo Dr. Élio Maia, aceitou colocar em vigor o contrato que (supostamente) dá causa à facturação em questão, sem, todavia, salvaguardar simultânea rectificação e regularização dos valores de pretérito (o que já estava acordado com o novo presidente do conselho de administração, Dr. Sérgio Lopes e apenas dependente de formalização), então terá praticado um acto gravemente lesivo dos interesses do Município..."
As contas
da PDA
"Dado que até Outubro de 2005 a sua estrutura era extremamente ligeira e muito pouco onerosa, o acréscimo de custos com Pessoal só poderá ficar a dever-se às alterações introduzidas após essa data e, por conseguinte, ao Executivo camarário, presidido pelo Dr. Élio Maia, resultante das últimas eleições autárquicas".