A aprovação de 75 candidaturas para a criação de novas creches com lotação para mais de 3500 crianças e "nos próximos 15 dias" de 200 novos equipamentos sociais - entre lares de terceira idade, centros de dia e creches - para 9500 utentes que irão gerar 3200 empregos foram as decisões anunciadas, ontem, pelo chefe de Governo como "o emblema mais importante" do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) 2006-08 - na apresentação pública do documento, em Lisboa.
O anúncio foi feito depois de o primeiro-ministro ter sublinhado que, no próximo ano, será alargada a 100% a rede pré-escolar para a faixa etária dos três e quatro anos, apontando que a instrução desde essa idade é fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades na via de ensino e no mundo profissional.
José Sócrates revelou, além disso, logo no início do discurso improvisado, o motivo da sua presença na cerimónia, ao lado do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva.
"Venho aqui cumprir o meu dever de valorizar politicamente esta prioridade", disse, e também para mostrar "que quer o primeiro-ministro, quer o presidente da República estão empenhados nesta política pela inclusão". Ou, dito de outra forma, esta não é uma causa ou uma preocupação que pertença, em exclusivo, ao chefe de Estado, Cavaco Silva.
Para explicar a existência do PNAI, Sócrates referiu que as sociedades desenvolvidas geram marginalização, e por isso "é uma responsabilidade do Estado criar políticas activas" que combatam esse fenómeno.
"O que resta é fazer"
"Todos sabemos o que há a fazer. Temos as condições. O que resta é fazer", exortou, depois de realçar - num recado directo aos que defendem a privatização de alguns serviços sociais - que "só o Estado está em condições de fazer uma política integrada e de dar as respostas adequadas".
Foi então que aludiu à criação do Rendimento Mínimo Garantido como um dos instrumentos mais visíveis contra a exclusão. Apercebendo-se de que essa era a antiga designação do apoio - no Governo de Guterres -, corrigiu para Rendimento de Reinserção Social e repetiu, perante o audível burburinho da plateia - onde se encontrava porque é Rendimento Social de Inserção.
Momentos antes - perante três centenas de técnicos e alguns autarcas, entre os quais Valentim Loureiro -, o ministro da tutela salientou que a eficácia do Plano "depende não só da qualidade da estratégia e da coerência das suas iniciativas, mas da visibilidade e da dimensão que lhe forem dadas".
"Se for um instrumento burocrático que anime discussões teóricas, será um instrumento falhado", assinalou o governante, num apelo à acção em concreto, que Sócrates reforçou depois no seu discurso. No qual lembrou "que apesar "da contenção orçamental arranjou-se o dinheiro" para o PNAI. Num total de 4,7 mil milhões de euros.