A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.