O BE vai apresentar um projecto de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2007 que aumenta a despesa pública com os portadores de deficiência, substituindo o novo regime fiscal introduzido pelo Governo.

O regime fiscal incluído na proposta de OE prevê que os benefícios fiscais atribuídos aos deficientes deixem de depender do montante do rendimento e das categorias que contribuem para a formação do rendimento global do agregado familiar. Cada sujeito passivo poderá deduzir três salários mínimos e por cada dependente com deficiência será deduzido um salário mínimo, além da dedução à colecta de 30% das despesas com educação ou reabilitação e de 25% das despesas com prémios de seguros de vida.

Francisco Louçã, que se reuniu ontem, com a Associação Portuguesa de Deficientes, considerou o regime fiscal proposto é "chocante" porque retira benefícios a "quem ganha mais de 700, 800 euros brutos" por mês.