Os moradores do bairro lisboeta dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que esta tem originado aumentos "muito elevados" no arrendamento social e apresentam várias propostas para "salvaguardar" os direitos dos inquilinos.

Para dar a conhecer essas propostas, vão reunir-se hoje com o gabinete do vereador José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, onde estará também um representante da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários. No próximo dia 6, a comissão de moradores vai encontrar-se com o grupo parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", com o objectivo de angariar apoios para a alteração da lei que define a renda apoiada.

Em causa está a transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão de património.

Segundo a comissão de moradores e a Associação Tempo de Mudar, a aplicação do decreto que define a renda apoiada, tem-se traduzindo na "prática de valores de rendas desfasados da realidade económica e social das famílias".

Para alterar estar situação, propõem, por exemplo, estabelecer, para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada, o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor bruto. Por outro lado, propõem limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.