A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC ) recebeu uma queixa formal de Valentim Loureiro, enquanto arguido no processo "Apito Dourado", contra o provedor do telespectador da RTP, Paquete de Oliveira.

De acordo com Nuno Pinheiro Torres, director executivo da ERC, a queixa deu entrada anteontem, por via electrónica.

Na queixa, um documento de 12 páginas a que a agência Lusa teve acesso , o provedor é acusado de ultrapassar "todos os limites de respeito e isenção" na avaliação que fez em antena, a 31 de Março, da oportunidade da entrevista de Valentim Loureiro à RTP1, feita no programa "Voz do cidadão". Ontem, Paquete de Oliveira não quis comentar as críticas. "Vou aguardar serenamente os procedimentos da ERC", disse.

Paquete de Oliveira é acusado de "violar os preceitos legais a que está obrigado" e os princípios por ele próprio enunciados e aos quais se comprometeu".

Segundo o texto da queixa, "em nenhum momento do programa é feita qualquer referência a eventuais contraditórios ou respostas", quer por parte da autora d o programa, quer por parte da direcção de Informação . "Mandariam as mais elementares regras do jornalismo, da ética, da deontologia e até do bom senso, que todos os visados fossem ouvidos, fosse qual fosse o tipo de programa. E, neste caso, manda a lei que o sejam", lê-se.

O provedor é acusado de exceder os direitos que a lei lhe confere, ao criticar um entrevistado. "Em lugar de procurar responder aos telespectadores", que alegadamente se queixaram da oportunidade da entrevista, "consumiu-se na perseguição de um alvo - o entrevistado - alvo que não poderia nem deveria ser o seu", diz o texto. Contactado pela Lusa, o assessor de Valentim Loureiro, Nuno Santos, adiantou que o autarca equaciona a viabilidade de uma queixa judicial contra Paquete de Oliveira.

No programa, que a Lusa visionou, segue-se um "ping-pong" de depoimentos de magistrados, professores, jornalistas e outras figuras a propósito da oportunidade da entrevista a Valentim Loureiro. No final, o provedor comenta a entrevista, dizendo "Pode ter servido Valentim Loureiro. Mas não me parece que tenha servido a cidadania".