A tabela com que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai avaliar o pluralismo político-partidário na Informação da RTP merece reparos por parte de investigadores na área dos média.
Francisco Rui Cádima, docente da Universidade Nova, diz que "o pressuposto é completamente errado". Defende a avaliação qualitativa. Manuel Pinto, da Universidade do Minho, considera "problemática a quantificação apresentada". Já o presidente da ERC, Azeredo Lopes, acredita que esta análise pode evitar queixas contra a RTP e desvaloriza o espartilho da divisão das notícias por quotas das forças políticas 50% para Governo e PS, 48% para Oposição e 2% para Oposição extraparlamentar.
Os critérios foram dados a conhecer aos partidos e ao ministro que tutela a Comunicação Social, Augusto Santos Silva, ficando reunidas as condições para o arranque da monitorização de todos os espaços considerados de Informação da RTP. "Começará por estes dias". O relatório da ERC será divulgado semestralmente.
Quando questionado sobre se não pode uma distribuição quase equitativa para Governo e PS, por um lado, e para a oposição no seu todo, por outro, contribuir para a perpetuação do poder instalado, Azeredo Lopes responde que as quotas "são uma mera repercussão do reconhecimento de quem foi eleito pelo regime democrático" . Especifica "É o critério mais directo que elege qual é a vontade do povo". Ricardo Costa, director da SIC Notícias, ficou admirado com o método a adoptar. " Posso dizer-lhe que a SIC e a SIC Notícias nunca aceitarão uma avaliação destas". José Eduardo Moniz, da TVI,preferiu não comentar.
Cádima defende que a análise "deveria ser centrada numa metodologia qualititativa, numa lógica virada para o conteúdo - pautada, por exemplo, por itens favorável, desfavorável ou neutra". Não vê "necessidade de aplicação de quotas, um precedente perigoso, porque não são esclarecedoras". A sua opção encaminha-se para uma avaliação de pontos críticos. "Porque não se avaliou já a cobertura ao caso da licenciatura de Sócrates?"
O presidente da ERC ressalva que os critérios quantitativos são tendenciais, referências, e que a estes se acrescentam outros qualitativos, "de forma a garantir quadros excepcionais, como sejam as crises partidárias". Dá o exemplo da mais recente, que atingiu o CDS/PP. A seu ver, a ERC está a propor "um modelo orientador", inspirado no francês, sem esquecer sugestões do britânico. A BBC é avaliada apenas por critérios qualitativos. Manuel Pinto alerta para a complexidade do tema a salvaguarda do pluralismo político e a liberdade editorial do jornalista. Acha "positivo que exista avaliação da prestação da RTP no que toca a pluralismo político" e julga "desejável" que os critérios sejam conhecidos. Mas classifica como "problemática a quantificação apresentada". A distribuição é equilibrada, diz, embora "não perceba como é que esses valores quantitativos irão incorporar os aspectos qualitativos". Sublinha que "em nenhum caso poderão deixar de ter um valor informativo, indicativo". E está na expectativa de analisar como será aplicado o modelo.
O provedor do espectador deu razão à queixa do PCP contra o "Prós e contras", que se sentiu discriminado por estar ausente no debate sobre o "Choque ideológico", comunicou ontem o gabinete do Partido Comunista. "A omissão de uma personalidade na esfera política do PCP é susceptível de consubstanciar uma atitude de discriminação", segundo o parecer do provedor. O JN apurou que a ERC vai incluir o "Prós e contras" entre os programas a avaliar. Apesar de pertencer à área dos programas, considera que pode ser qualificado como informativo.