Avelino Ferreira Torres acaba de ser notificado de mais acusações formais do Ministério Público, por alegados crimes cometidos enquanto presidente da Câmara do Marco de Canaveses. O político responde, desta feita, por crimes de peculato, participação económica em negócio e extorsão.
O ilícito mais surpreendente acaba por ser o de extorsão, uma vez que não é um crime habitualmente ligado a titulares de cargos públicos. Os demais crimes estão previstos no diploma que pune os responsáveis políticos e prevêem penas entre três e oito anos (peculato) e até cinco anos de prisão (participação económica). Já a extorsão é punível com pena até cinco anos de cadeia.
A par de Ferreira Torres, encontram-se também acusados por cumplicidade a ex-chefe de gabinete, Assunção Aguiar, e o ex-vereador responsável pelas finanças na autarquia do Marco, Lindorfo Costa. Ao todo, existirão três processos, já com despacho final de acusação, que resultaram da investigação da PJ do Porto durante mais de um ano à gestão da autarquia do Marco de Canaveses. O Ministério Público terá optado por separar os factos da investigação por inquéritos distintos, por existirem factos sem conexão aparente, de forma a evitar um megaprocesso.
As acusações - a cargo do procurador da República de Penafiel, Joaquim Remísio Melhorado - foram concluídas sensivelmente na mesma altura e está neste momento a terminar o prazo para requerer abertura de instrução.
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De acordo com informações recolhidas pelo JN, os factos ligados à presumível extorsão estão relacionados com um construtor civil do Marco de Canaveses. O empreiteiro era credor da autarquia em vários milhares de euros por serviços que tinha prestado mas a cobrança da dívida estava a ser demorada e presumivelmente dificultada. Eis então que ao empresário é proposta a aquisição de um terreno, por centenas de milhares de euros - embora na escritura apenas viesse a constar o valor de 100 mil euros.
Este negócio - que terá envolvido também José Faria, funcionário autárquico e ex-braço direito de Avelino em negócios - terá sido efectuado pelo empresário a contragosto, como condição para cobrar a dívida da autarquia. Esta terá sido uma "ameaça com mal importante", susceptível de acarretar "prejuízo patrimonial", que sustenta a acusação por crime de extorsão.
Ainda segundo informações recolhidas, entre os vários crimes de que Ferreira Torres é acusado e o JN conseguiu confirmar, está um caso de eventual participação económica em negócio relacionado com uma proposta de construção de um caminho asfaltado para uma quinta, em Tuías, de um empresário milionário com interesses no Marco, em troca de donativos para o futebol. Terão sido passados cheques ao portador que, afinal, foram parar a uma conta titulada pela ex-chefe de gabinete de Torres.
Aliás, uma das presumíveis perplexidades da investigação foi o facto de nas contas de Assunção Aguiar e do ex-vereador Lindorfo Costa terem sido depositadas várias dezenas de milhares de contos. Parte destas verbas eram provenientes de dívidas pagas pela autarquia.
Já os crimes de peculato estarão relacionados com negócios efectuados com José Faria, como alegado "testa-de-ferro", elemento que acabou por depor como testemunha da PJ (ver texto em baixo).