O relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) ao caso "Portucale", remetido esta semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, volta a relacionar o ex-ministro Luís Nobre Guedes (CDS-PP) com a alegada prática de crimes de prevaricação e abuso de poder, depois de o seu envolvimento no processo ter sido arquivado pelo Ministério Público. Entre os novos factos apurados constam depósitos no valor de um milhão de euros, na conta do CDS-PP, alegadamente justificados com recibos de donativos falsificados.
Recorde-se que, no passado dia 5, o Tribunal Constitucional (TC) publicou um acórdão sobre as contas dos partidos em que quis saber, justamente, a origem de um milhão de euros "de donativos recebidos (pelo CDS-PP) em plena campanha eleitoral para as legislativas" de 2005.
Os depósitos em causa foram feitos em dinheiro e fraccionados em quantias inferiores a 10 mil euros, num esquema habitualmente usado no branqueamento de capitais. Os nomes que constam dos respectivos recibos não permitiram confirmar a identidade dos doadores, o que leva a PJ a sustentar que está em causa uma contrapartida, oferecida pelo Grupo Espírito Santo (GES), ao despacho do ex-ministro do Ambiente que declarou a "utilidade pública" do empreendimento imobiliário "Portucale", em Benavente, permitindo o abate de mais de dois mil sobreiros da Herdade da Vargem Fresca.
O despacho, onde também constam as rubricas do ex-ministro do Turismo, Telmo Correia, e do ex-ministro da Agricultura, Costa Neves, foi assinado quatro dias antes das eleições legislativas de 2005, que levariam o PS ao poder. E os depósitos no valor de um milhão de euros foram feitos pouco antes, no final de 2004, embora os respectivos recibos só tenham aparecido mais tarde.
Despacho ilegal
O inquérito da PJ procurava averiguar um amplo processo de tráfico de influências e outros crimes correlativos, supostamente centrado no ex-director financeiro do CDS Abel Pinheiro. Mas inclui também, como arguidos, dois funcionários do CDS-PP, o ex-ministro Costa Neves, três quadros do GES (Luís Horta e Costa, José Manuel Sousa e Carlos Calvário) e o ex-director-geral de Florestas António Sousa Macedo, que emitiu um parecer favorável ao abate dos sobreiros, em Dezembro de 2004.
Telmo Correia nunca chegou a ser constituído arguido, apesar de também ter assinado o controverso despacho. Despacho que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria declarou, há cerca de um mês, ilegal. Assim que substituiu o Governo de Santana Lopes, o Executivo de Sócrates revogou esse mesma decisão, por considerar que desrespeitava requisitos legais. O GES recorreu judicialmente, mas o Tribunal de Leiria acabou, agora, por confirmar a ilegalidade. Sustentou, nomeadamente, que a declaração de utilidade pública concedida ao projecto agro-turístico do GES teria de ser precedida de um processo de avaliação de impacte ambiental.
Além de aludir a contrapartidas dadas pelo GES ao Grupo Grão-Pará, de Abel Pinheiro, o relatório da PJ também faz referências ao presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, ao ex-ministro Nuno Morais Sarmento e ao ex-secretário-geral do PSD Miguel Relvas.
Essas referências têm a ver com algumas pistas seguidas pela PJ, sobre outros alegados favores do anterior Governo. Designadamente, o prolongamento do período de concessão das auto-estradas da Aenor, nas quais o BES tem interesses enquanto accionista e financiador, e a suspensão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, a fim de a empresa Espírito Santo Activos Financeiros concretizar o empreendimento Quinta Marques Gomes.
Os nomes de Morais Sarmento e Miguel Relvas aparecem, em documentos apreendidos ao GES, como responsáveis do PSD que deveriam ser contactados pelo grupo económico, para obter decisões favoráveis da última reunião de Conselho de Ministros do Governo de Santana Lopes.
Contactada pelo JN, a direcção nacional do CDS-PP e Abel Pinheiro não quiseram prestar esclarecimentos. OJN tentou ainda, sem sucesso, ouvir Nobre Guedes.