O Ministério Público entende que a Câmara Municipal do Porto não cumpriu a lei ao concessionar o Rivoli a Filipe La Féria sem a autorização prévia da Assembleia Municipal e sem o lançamento de um concurso público. A posição é expressa num parecer, que foi junto à acção principal interposta pela Plateia no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. O director da Associação dos Profissionais das Artes Cénicas, Carlos Costa, confirmou ao JN a existência do documento e espera que o juiz aceite a providência cautelar, interposta em Janeiro passado. Já o Município defende que o parecer não tem qualquer efeito vinculativo na decisão do Tribunal e garante que responderá nos próximos 10 dias.
Nos processos administrativos, a intervenção do Ministério Público não é obrigatória. O representante do Estado só se pronuncia quando entende que é necessário tomar uma posição sobre a legalidade das matérias. Neste caso, o JN apurou que, para o Ministério Público, o processo de atribuição da gestão do teatro foi um ajuste directo. Assim, considera que o procedimento, adoptado pela Câmara (fez uma consulta a 33 entidades ligadas às artes cénicas), para a concessão de um equipamento que fazia serviço público não respeitou a legislação. Argumenta que a concessão a La Féria só poderia ter sido decidida pela Assembleia Municipal do Porto, que nem sequer foi consultada, e mediante a abertura de um concurso público para garantir a transparência.
Cessar esta programação
"A posição do Ministério Público é de aderir na íntegra às alegações da Plateia", sublinha Carlos Costa, após contacto do JN.
"Entende que um equipamento que chegou à posse da Autarquia com a finalidade de servir o interesse público e que, desde sempre, tem estado adstrito a essa finalidade, não pode ser concessionado por ajuste directo. Deveria ter havido um concurso público", acrescenta o director da Plateia, convencido de que o processo de concessão "foi uma farsa, montada pelo Executivo camarário para entregar a gestão do teatro a Filipe La Féria". A expectativa da associação é que a decisão do juiz vá ao encontro da posição do Ministério Público, aceitando a providência cautelar. Se tal suceder, "a exploração do Rivoli com programação da candidatura de Filipe La Féria terá de cessar", enuncia.
Exemplo do Campo Alegre
No entanto, a jurista Raquel Freitas, que representa a Autarquia, refere que este parecer do Ministério Público nada traz de novo ao processo e não é vinculativo para a decisão do juiz.
"O Município do Porto vai exercer o seu direito de resposta para demonstrar os motivos, pelos quais, no seu entender, este parecer não deve ser acolhido pelo Tribunal", argumenta a jurista, que aponta erros ao documento, em particular na afirmação de que a concessão foi entregue ao produtor lisboeta por ajuste directo. "Houve uma consulta de mercado para assegurar os princípios de igualdade e de transparência, embora não tenha sido um concurso público", reconhece Raquel Freitas.
A resposta camarária será "directa" (tem 10 dias para apresentá-la) e recordará outras situações em que se adoptaram procedimentos semelhantes, sem que tenha havido contestação popular e juízos do Ministério Público. "Em 1999, o Executivo anterior [no mandato do PS] cedeu a gestão do Teatro Campo Alegre à Seiva Trupe por 15 anos. Ninguém levantou questões nem mesmo o Ministério Público e foi uma concessão por um período superior [a concessão do Rivoli é por quatro anos renováveis]", afirma a jurista. Outro exemplo mais recente, que será referenciado pela Câmara, é o da disponibilização do espaço do Centro Cultural de Belém por 10 anos à Colecção Berardo, também sem que o procedimento fosse questionado pelo Ministério Público.
La Féria trouxe "Jesus Cristo Superstar" como convidado
O produtor Filipe La Féria trouxe "Jesus Cristo Superstar" ao Rivoli (estreou no passado dia 14). Mas não está no Porto na condição de gestor do teatro municipal foi convidado pela Comissão de Gestão do equipamento para apresentar um espectáculo no Grande Auditório. A produção, em cena até ao final deste ano, servirá de teste. O encenador deixou claro que só assumirá a gestão do Rivoli, se o musical for um êxito.
Embora a Câmara do Porto não tenha abandonado a intenção de ceder a gestão do teatro a La Féria, o presidente Rui Rio determinou que o contrato de concessão esperará pelo desfecho judicial das duas providências cautelares, interpostas pelo PS e pela Plateia (a 11 e a 21 de Janeiro deste ano) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Ambos os processos visam suspender a entrega da gestão a La Féria, argumentando a existência de falta de transparência e de ilegalidades graves no processo de selecção do concessionário. Além das providências, o PS e a associação Plateia também submeteram acções principais, em que serão avaliadas a legalidade da concessão.
Em resposta ao Tribunal, o Município portuense argumentou que o Rivoli não prestava serviço público municipal e era gerido por uma associação de direito privado, a Culturporto. "No âmbito das relações entre a Culturporto e o Município, nunca se colocou a hipótese de ser celebrado um contrato de concessão de um serviço público. Já que manifestamente não há aqui nada que se assemelhe a um serviço público", entendia.
*com Nuno Miguel Maia