OFundo Monetário Internacional (FMI) aprova o esforço de contenção do défice público português, admitindo mesmo que fique abaixo dos 2,4% previstos para este ano, mas chama a atenção para a necessidade de aproveitar a boa conjuntura económica mundial para aumentar a produtividade, de forma a retomar a aproximação ao nível de vida europeu. E fala da necessidade de flexibilizar o mercado laboral, no relatório deste ano de acompanhamento da economia.

Em 2007, a economia portuguesa deverá crescer 2% e acelerar no próximo, mas precisa ainda de ultrapassar a reduzida qualificação dos trabalhadores e do investimento em inovação e tecnologia, bem como as "deficiências no ambiente empresarial, a concorrência insuficiente" e a "rigidez" do mercado laboral, diz a organização de Rodrigo Rato. Além disso, recomenda ao Governo que mantenha o "esforço de reforma", sobretudo atendendo ao facto de "2009 ser um ano de eleições", e não baixe impostos, no curto prazo.

As conclusões do relatório "estimulam" o Governo a prosseguir com as reformas em curso, afirmou ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, citado pela Lusa.

Salário mínimo questionado

Sem se referir à discussão em torno da flexissegurança, o FMI assume que mercado laboral "deverá ser flexibilizado", sobretudo facilitando despedimentos ("tornar menos restritiva a legislação de protecção ao emprego", na linguagem mais técnica do FMI), e acabando com a extensão de convenções colectivas de trabalho a todas as empresas do mesmo ramo de actividade. Neste momento, ainda que uma empresa não assine a convenção, fica automaticamente abrangida a partir do momento em que o Governo autoriza a extensão do acordo ao sector de actividade.

Um argumento usado pelo FMI a favor da flexibilidade é o facto de ser "fundamental" para a recuperação da competitividade e para aumentar a coesão social, atingida pela existência de dois tipos de trabalhadores os que estão nos quadros de empresa e que dificilmente perdem o emprego e regalias; e os que não conseguem sair ou do ciclo de desemprego de longa duração ou do trabalho precário.

Também o acordo para ir subindo ao longo dos próximos anos o valor do salário mínimo nacional, que se situa agora nos 402 euros, "deve ser cuidadosamente acompanhado".