Todos esperam que aconteça, mas o tempo passa e as coisas tardam em acontecer. Refiro-me à reabilitação da Baixa portuense, que tarda em mostrar resultados, embora, como não ignoro, não seja matéria fácil de tratar, muito menos oportunidade para grande "foguetório político". Vejo agora um pacote de medidas fiscais incentivadoras da parte da Câmara, talvez, pelo que recolho da Imprensa, um alargamento do campo de incentivo já praticado atrás.
É um bom passo, não restam dúvidas, mas resta saber se funciona, ou seja, se alicia quem está interessado e se não se poderia ir mais além. Um exemplo as operações de loteamento na zona central, são, previsivelmente, ditadas pela anexação de lotes pequenos, parcelas ou prédios estreitos, com pequenas frentes e constituindo artigos matriciais autónomos e cuja anexação obriga, pela actual legislação (decretos-lei 555/99 e 177/2001) a operação de loteamento, com processo técnico-burocrático (moroso) e pagamento de taxas (oneroso). Pois bem, a Câmara propõe redução das ditas taxas em 50%, quando devia pura e simplesmente reduzi-las a zero. Porquê? Porque uma operação de loteamento é, quase por definição, uma divisão de propriedade em lotes, como quem divide, "uma peça de carne em bifes" para os vender, no total das parcelas por valor bastante superior à peça inteira.
Há mais valias, negócio, sub-divisão de um artigo em vários, operação de loteamento da peça.
Quando por motivos de racionalização construtiva se juntam duas ou mais parcelas numa única, não há loteamento, sub-divisão. Ou melhor, não havia até há uma década atrás, mas como a Administração Pública viu que poderia estar aí uma fonte de receita, sobretudo nas grandes cidades, vai daí alarga o sentido, ou significado, como queiram, de loteamento à operação contrária, de anexação, com intuito, claro, de "sacar" mais receitas. É isto que a Câmara do Porto se propõe agora reduzir em 50%, pois o centro da cidade está retalhado em muitas parcelas (propriedades) de seis, sete e oito metros e não tem lógica, com as condicionantes técnicas de hoje, estar a recuperá-las peça a peça, nem lógica fundiária nem técnico-construtiva.
Serve isto para dizer que a recuperação da Baixa portuense para avançar com mais celeridade precisa de medidas como a Câmara agora vai aprovar mas não pode ficar por aí, são precisos sinais claros de que o grande entrave, a burocracia processual na tramitação e apreciação de projectos por parte dos serviços municipais e equiparados, se altera profundamente. E quanto a isso, os sinais tardam, se é que alguma vez vão chegar!
Convém lembrar que este projecto da Baixa é vital para o futuro da cidade. Não tem propriedade do doutor Rui Rio ou da maioria que governa a Câmara, que até se tem revelado pouco hábil e sagaz na sua condução, da mesma forma que a oposição ainda não foi capaz de formular medidas muito diferentes para ele, o que significa que só pode ser entendido como um projecto de sobrevivência da cidade e tal objectivo tem de ser do interesse de todos.
A ninguém interessa no Porto que a revitalização da Baixa seja um fracasso e nesta coluna já foram avançadas propostas que contribuiriam, a ser adoptadas, para evitar isso. O tempo passa e as obras tardam, pelo menos como seria desejável e fundamental para o êxito da operação, e, entretanto, vai-se fazendo "cócegas ao bicho" com medidas correctas, mas claramente insuficientes. Até quando?
Esta é a grande questão que se coloca à Administração da cidade e em relação à qual ninguém, das forças políticas representadas no município, se pode esquivar se houver êxito é o Porto que ganha, se falhar, todos os Partidos políticos têm idêntica responsabilidade, ninguém pode afastar "a água do capote". Não será assim?
gomes.fernandes@europlan.pt