Futura legislação sobre o aborto vai obrigar a aconselhamento
"Um sistema que evite um desespero momentâneo, que seja capaz de acompanhar a mulher para atitudes amplamente reflectidas" foi a proposta ontem avançada pelo secretário-geral do PS, afirmando que é "assim que se legislará em Portugal" caso o "Sim" vença o referendo do próximo domingo.
Numa conferência promovida pelo grupo parlamentar socialista, José Sócrates reafirmou o seu empenho em "lutar contra o aborto clandestino". Fazendo alusão, pela primeira vez, ao que conterá a futura lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
"Queremos é que as mulheres confrontadas com esse dilema possam falar, sem segredos, medos ou vergonhas, com médicos e assistentes sociais que as possam acompanhar e orientar, e não com polícias e tribunais", disse.
Num discurso que durou mais de 30 minutos, o primeiro-ministro sublinhou que apenas a vitória do "Sim" garantirá a alteração na legislação. "A actual lei não evita mais abortos clandestinos" e "se o 'Não' ganhar terão muitas dificuldades em explicar o que vai mudar na legislação", uma vez que nada mudou desde 1998, aquando do anterior referendo.
A proposta actual, de acordo com José Sócrates, "não é uma lei de experimentação, mas algo muito semelhante ao que existe nos países mais desenvolvidos, com bons resultados sociais" (ver texto em baixo).
Por outro lado, salientou, a nova legislação, caso o "Sim" ganhe, vai "procurar equilibrar liberdades e convicções. Não impõe uma visão e uma moral - todos têm liberdade para agir segundo as suas convicções".
O líder socialista voltou assim à campanha, na sua segunda presença desde que regressou da visita oficial à China, para reafirmar que o resultado do referendo será vinculativo, independentemente da votação.
A resposta aos últimos argumentos do "Não" também não ficou por mãos alheias "Durante meses, discutiu-se o tema na Assembleia da República, não é agora a cinco dias de se obter respostas que se vão tentar formular novas perguntas aos portugueses". Quase como um balanço, o secretário-geral referiu que a campanha tem sido muito clara, com o "Sim" a querer mudar a lei "e o 'Não' que inicialmente achava que estava bem, agora alguns já reconhecem que a devem mudar. Uma evolução que mostra, alega Sócrates, que a actual lei não tem bons resultados".
O mote estava dado, para o apelo ao voto de todos. Trata-se de uma "questão de consciência a que não nos devemos abster. Devemos afirmar a nossa consciência". O repto dirigiu-se essencialmente aos jovens, precisamente os que mais se abstiveram em 98.
Alegre e a mistificação
"O Estado não pergunta se somos a favor ou contra o aborto, essa não é a questão, mas sim a despenalização, que permita cumprir o que está consagrado na Constituição, a liberdade das mulheres e a igualdade de géneros", afirmou Manuel Alegre.
Antes da conferência promovida pelo grupo parlamentar socialista, Alegre classificou de "mistificação" a ideia de manter a lei actual, mas sem punir as mulheres. "É uma proposta cínica para manter a mentira, quando se quer repor a verdade da lei".
Alberto Martins, presidente do grupo parlamentar do PS, afirmou que a proposta do "Não" de "penalizar e não punir é hipócrita e oportunista. Não há crime sem pena". Por outro lado, adiantou, "não vieram a terreiro propor uma pergunta diferente".
Um elevado valor da abstenção é para Martins um motivo para questionar se há uma cultura do referendo e a sua utilidade. Mas, garantiu, "o PS vai respeitar a vontade do povo".