O Presidente da República não gostou de ver algumas personalidades do PS a exigirem uma legislação sem cedências à Direita. Cavaco foi directo ao assunto e advertiu que quer uma lei com "bom-senso". Os seus alertas, ditos e repetidos nas últimas 24 horas, não caíram em saco roto o Governo apressou-se ontem a assegurar que a regulamentação da lei sobre a Interrupção Voluntária da Gradivez (IVG) será feita pelo Governo, não implicando a "intervenção do poder legislativo da Assembleia da República". As palavras de Silva Pereira, ministro da Presidência, chegaram para o essencial:vincar que será Sócrates a assegurar a ponderação da lei, sem influências externas.
Amanhã mesmo, o primeiro-ministro dará uma entrevista ao semanário "Expresso" a confirmar a mensagem de ponderação não haverá comissões de aconselhamento, é certo, mas a assegurando presença da mulher numa primeira consulta médica, "como em qualquer acto médico".
Nessa consulta, a grávida poderá "falar, sem segredos, medos ou vergonhas" - como o próprio Sócrates afirmou no final da campanha do referendo, no Porto. Assim, o Governo prepara-se para admitir o anonimato da mulher e a privacidade da sua história clínica. Ao médico caberá explicar-lhe todas as alternativas à IVG, apoios sociais de que precise e até eventuais riscos para a sua saúde, devendo dispor de um curto período para reflectir na decisão a tomar - três dias em casos normais, ou dois caso a gravidez esteja próxima das dez semanas.
Se as palavras de ontem do Governo e do próprio PS tiveram efeito tranquilizador em Belém, o mesmo não se poderá dizer do que aconteceu ao longo desta semana. Depois de ter ouvido o próprio José Sócrates a falar em "consensos" e numa lei ponderada, logo após o anúncio dos resultados eleitorais, Cavaco já não gostou quando ouviu Alberto Martins, Manuel Alegre e até Vital Moreira a afirmar, dias depois, que o PS não cederia aos partidos à Direita (ou aos movimentos do "Não") na regulamentação da lei. As intervenções nesses sentido, feitas nas jornadas parlamentares socialistas, deixaram incómodo em Belém, levando Cavaco a fazer duas declarações em menos de 24 horas. Primeiro, apelando a "soluções de bom senso", para evitar novas "rupturas na sociedade portuguesa"; depois defendendo que se "observem as boas práticas que existem por essa Europa fora". Curiosamente, uma expressão do próprio Sócrates no último domingo, a que o Presidente deu um sinal de acordo explícito - em Belém, as declarações de Sócrates são vistas como ponderadas, em oposição ao que se viu, depois, dentro do PS.
Para que não restassem dúvidas, o Presidente disse ainda que a participação dos portugueses no referendo "não foi a desejada", sinalizando que o facto de o referendo não ser vinculativo lhe dá poderes suficientes para, no limite, vetar a lei que virá do Parlamento.
A pressão de Belém foi acolhida ao longo do dia de ontem. Logo pela manhã, Vitalino Canas lembrava que "logo na noite eleitoral", o primeiro-ministro pediu "consenso" sobre a nova lei. Ao mesmo tempo, nas páginas do Diário Económico e do DN, Jorge Coelho sossegava os mais cépticos à Esquerda, dizendo que não será criada nenhuma Junta Médica que faça "uma censura moral" sobre a decisão da mulher; mas também os cépticos à Direita, garantindo que a "mulher terá de ser observada por um médico e será devidamente informada sobre tudo. Mais, após a IVG, a grávida será encaminhada para uma consulta de planeamento familiar.
* com Clara Vasconcelos
BE propõe taxa moderadora e limite a médicos objectores
O BE apresenta hoje a sua proposta para a regulamentação da Lei, propondo a garantia de uma consulta médica sobre meios contraceptivos e que a mulher possa fazer a IVG, nos dois ou três dias seguintes, se desejar. Os bloquistas querem ainda regulamentar a objecção de consciência, para que haja médicos que pratiquem o acto, o qual deve ser pago através da taxa moderadora, e que o Estado faça convenções com clínicas privadas que tenham as mesmas condições de segurança do Serviço Nacional Saúde. Ontem, PCP, BE e PEV manifestaram a sua oposição à obrigatoriedade de aconselhamento, depois do líder parlamentar socialista, Alberto Martins, ter reiterado que essa imposição colocaria em causa "a livre decisão autónoma" da mulher.
Informações na consulta de planeamento familiar
É avaliado o estado de saúde da mulher ou do casal e se há riscos ou doenças para a mãe ou para o futuro bebé. Esclarecem-se dúvidas e presta-se informação completa, isenta e com fundamento científico sobre os meios contraceptivos. O que for escolhido, é fornecido gratuitamente.
Consulta é gratuita nos centros de saúde
A consulta é gratuita nos serviços públicos e pode ser feita no centro de saúde da zona de residência ou em qualquer outro com gabinete de atendimento, bem como em alguns hospitais e maternidades. Os jovens têm os centros de apoio à sexualidade juvenil ou ou nas delegações regionais do Instituto Português da Juventude.