Afinal, o que têm feito os deputados eleitos pelo círculo do Porto em prol do distrito? Se o instrumento de medida for o número de iniciativas apresentadas na Assembleia da República (AR), os parlamentares do PS surgem no fim da lista, com alguns requerimentos solicitando, pontualmente, informação específica ao Governo e projectos de resolução, com recomendações ao Executivo. No outro extremo estão os eleitos da CDU que apresentaram, inclusive, vários projectos-lei de incidência distrital. O BE também enveredou por esta via, embora em menor grau, mas a eficácia de tais iniciativas, bem como dos projectos de resolução, é questionada pela Direita.
O PSD prefere apostar nas deslocações ao terreno como forma de mediatização e de pressão junto do poder e o CDS opta por enquadrar os problemas regionais num contexto mais nacional, como no caso do emprego ou da política aeroportuária.
Na hora do balanço, a poucos dias de terminar o ano parlamentar, vêm ao de cima as diferenças na forma como uns e outros encaram o estatuto de deputado da nação. No PS, a reduzida iniciativa na AR direccionada para a região explica-se pelo facto de ser este o partido de suporte parlamentar à acção do Governo. Por um lado, é encarado como incómodo, entre camaradas, o acto de questionar o Executivo. Há algumas excepções como é o caso de Joana Lima, da Trofa, reclamando de Mário Lino uma definição acerca do metro, ou de Manuel Pizarro, que questionou, já em 2004, o ministro da Saúde sobre o Centro Materno Infantil do Norte, reclamando a sua construção.
Por outro lado, os deputados socialistas têm informação privilegiada junto do Governo, multiplicando os contactos com membros do Executivo, não restando à Oposição outro caminho senão questioná-lo via requerimento ou audições parlamentares. Um sinal de escassa iniciativa socialista de cariz regional no Parlamento é a ausência de informação sistematizada, por parte do PS/Porto, sobre aquela actividade. Hoje, fará, sim, um balanço da governação socialista.
Visitas e reuniões q.b.
As iniciativas apresentadas na AR são "fundamentalmente" de "âmbito nacional", diz Renato Sampaio, líder do PS/Porto. Os deputados socialistas, em que se inclui, têm, porém, apostado na promoção de reuniões, com administração pública, empresas e diferentes sectores da sociedade. Além disso, criaram um gabinete de atendimento ao cidadão.
Os deputados do PSD, com o líder da Distrital à cabeça, já ultrapassaram largamente as visitas a concelhos promovidas noutras legislaturas. Um périplo que tem resultado em pedidos de informação ao Governo e nas intervenções no período antes da ordem do dia.
O PSD não tem seguido a estratégia de projectos-lei ou de resolução. O deputado Agostinho Branquinho explica porquê "Primeiro, a atitude do PS tem sido a de chumbar tudo o que tem origem na Oposição e, por outro lado, muitos problemas com que somos confrontados não se resolvem com iniciativas legislativas". Em suma, justifica a ausência deste tipo de iniciativa alegando que estão "condenadas ao insucesso" e que é mais produtivo fiscalizar a atitude do Governo.
Quanto a pedidos, o PSD solicitou, sem sucesso, a presença de Mário Lino perante os deputados para falar sobre o metro. Foi, mais tarde, com um requerimento do PCP, que o ministro foi esclarecer o que estava previsto em termos de gestão e linhas futuras, já em pleno período de negociação com os autarcas.
Do lado do PSD, os deputados ainda não actualizaram a contabilidade. Há muitos requerimentos de cariz regional sobre temas polémicos, como quando o Governo anunciou a suspensão do desenvolvimento do metro, ou sobre a construção do Materno Infantil; alegadas pressões junto de testemunhas no caso do "saco azul" de Felgueiras; a concessão Douro-Litoral ou outras obras atrasadas; entre outros pedidos de informação mais concelhios.
Os temas do Centro Materno Infantil do Norte e do metro do Porto saltam à vista na hora de analisar os pedidos de informação dos vários partidos. O socialista Manuel Pizarro, por exemplo, questionou o Governo sobre as transferências da Metro para a Câmara no pagamento das obras na Avenida da Boavista.
De facto, há iniciativas mais concretas sobre a Câmara do Porto, sendo, neste caso, a Oposição oriunda da Esquerda. No âmbito do não pagamento do subsídio nocturno aos trabalhadores do municípios, por exemplo, o PCP apresentou um projecto-lei e o PS um projecto de resolução.
PCP tem contas feitas
Além daquele, o PCP é responsável por quase mais duas dezenas de projectos-lei. Até Maio, apresentou, pelo menos, 17 de incidência distrital, nomeadamente para a classificação, como áreas protegidas, das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, das Serras da Aboboreira e Castelo, da Reserva Ornitológica de Mindelo e da Baía de Sampaio; para a criação de um passe intermodal; e para a transferência da gestão de certas zonas terrestres ribeirinhas. Outro projecto visava a criação de órgãos eleitos e de novas competências da Área Metropolitana.
Feitas as contas, na primeira sessão legislativa, os dois eleitos da CDU elaboraram 194 perguntas escritas relativas ao Governo, somando-se mais de 120 na segunda sessão. Isto a par das muitas iniciativas no terreno.
Quanto ao BE, os deputados pelo Porto têm, na sua lista de projectos-lei, alguns, mas poucos, relativos ao distrito. A criação da área protegida da reserva ornitológica do Mindel e a alteração de um decreto por causa do já referido subsídio nocturno dos trabalhadores da Câmara do Porto são dois casos específicos. Ainda no âmbito do município, há requerimentos, por exemplo, sobre o problema dos arrumadores ou a alegada "incontinência repressiva na Câmara". Sobre o Centro Materno Infantil, o BE apresentou dois, e pelo menos outros tantos sobre o metro.
Do lado do CDS, que tem igualmente dois eleitos, há a preocupação de olhar e abordar a região no quadro das várias temáticas nacionais. Assim são encaradas as políticas de transporte, de educação ou de emprego, por exemplo. A estratégia é contrária à de encarar a AR como um centro de reivindicação regional. A aposta é, igualmente, forte no contacto com os eleitores, audiências ou promoção de debates descentralizados. Em matéria de requerimentos, existem, por exemplo, sobre a construção do Centro Materno Infantil, o embargo ao túnel de Ceuta, a contaminação das águas do rio Douro ou as urgências do Hospital de S. João.