J á foi apresentado o esboço do tratado com as linhas mestras da União Europeia para os anos que se seguem. Quase 300 páginas de texto 145 de tratado propriamente dito, que modifica o Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957) e o Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992); 69 de protocolos com valor legal; e 63 de declarações dos estados-membros. Ninguém ficou de fora das contemplações do projecto de tratado Reformador redigido por Portugal, que, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, não se afasta "nem um milímetro" do mandato que Lisboa recebeu do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho.
O texto, originalmente em Francês, foi distribuído na abertura da Conferência Intergovernamental (CIG) - o único organismo com autonomia para criar ou alterar os tratados - pelo presidente do Conselho de Ministros aos parceiros europeus, num acontecimento simbólico paralelo ao Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia, em Bruxelas.
O documento muito técnico, tal como haviam prevenido fontes próximas da presidência portuguesa, conserva grande parte do conteúdo do projecto de Constituição Europeia, que nunca chegou a ter valor legal e que, segundo Giscard D'Estaing, o "pai" da dita, é quase igual ao original, mas mais difícil de perceber.
Entre os 12 protocolos com valor vinculativo estão as respostas às principais questões levantadas por vários países durante a cimeira de Junho.
O princípio da subsidiariedade, que permite à Comissão Europeia (CE) ter iniciativa legislativa em campos onde os estados-membros não têm, pode ficar condicionado pelo poder dos parlamentos nacionais. Se a maioria (simples) dos países discordarem do texto mediante um parecer fundamentado, a CE fica obrigada a revê-lo, podendo mesmo ter de refazer todo o processo ou desistir da iniciativa.
A Carta dos Direitos Fundamentais - a versão actualizada da Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa - aparece em anexo, com valor legal, e com a cláusula de excepção quanto à aplicação prevista para o Reino Unido.
O texto apresentado ontem e sobre o qual os peritos jurídicos dos estados-membros começam hoje a trabalhar deverá, segundo Luís Amado, trazer "estabilidade do ponto de vista político e institucional, num momento particularmente exigente para a União Europeia, confrontada com uma situação internacional de grande dificuldade e com temas muito difíceis para gerir internamente", disse, na conferência de Imprensa que se seguiu à abertura formal da CIG.
O resultado dos trabalhos vai ser observado pelos MNE dos 27 países da UE a 7 e 8 de Setembro, em Viana do Castelo, e concluído com o encerramento da CIG, a 19 de Outubro, em Lisboa. O que originou o comentário do presidente da CE, Durão Barroso, que esta CIG é "única" porque, pela primeira vez, se sabe desde o início quando vai terminar.