A Ordem dos Enfermeiros está a enviar cartas às Administrações Regionais de Saúde pedindo garantias acerca da qualidade dos serviços prestados à população, na sequência da polémica criada em torno da nova lei que enquadra os contratos a termo certo.

Em causa está o regime transitório definido pelo decreto-lei 276-A/2007, que entrou em vigor a 1 de Agosto, que estabelece um ano como o prazo máximo dos contratos a prazo para profissionais de Saúde, substituindo o regime de um contrato por três meses renovável por um único e igual período.

Uma circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), enviada às várias Administrações Regionais a 03 de Agosto, clarifica que os contratos a termo resolutivo ou renovações autorizadas antes da entrada em vigor do decreto-lei "podem prosseguir".

No entanto, sindicatos de médicos e enfermeiros alertaram nos últimos dias para a possibilidade de ruptura de alguns serviços devido à dispensa de milhares de profissionais, uma vez que o novo quadro legal é omisso quanto aos contratos efectuados ao abrigo do antigo regime.

"Queremos ter a certeza de que foram acautelados todos os casos e que não existam situações de ruptura. Recebemos a garantia do Ministério da Saúde que tal não aconteceria, mas face a denúncias dos sindicatos e noticias hoje publicadas de que poderá haver dispensas, queremos que a situação seja clarificada e que nos dêem informações sobre se haverá rupturas", adiantou à agência Lusa a Bastonária da OE, Maria Augusta Sousa.

A mesma responsável manifestou a sua estranheza perante a possibilidade de não ter havido concertação entre o Ministério e as ARS, que "são serviços descentralizados do Ministério".

Segundo Maria Augusta Sousa, "a qualidade, dignidade e excelência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos não podem ficar ameaçados".

"Não queremos admitir em caso algum que o Ministério da Saúde e as ARS não tivessem acautelado condições efectivas de ruptura porque isso seria de uma gravidade muito grande", referiu.

Fonte do Ministério tutelado por Correia de Campos já tinha garantido à Agência Lusa que estavam a ser acauteladas quaisquer situações de ruptura nos serviços de Saúde, bem como a estabilidade das equipas da Unidades de Saúde Familiar.

A OE admite que haja um "número muito elevado" de enfermeiros a contrato a prazo. O Ministério da Saúde indicou três mil profissionais de enfermagem nestas condições, enquanto o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses fala em quatro mil.