Em apenas três meses, os três maiores partidos portugueses viram-se envolvidos em suspeitas de financiamentos irregulares por parte de empresas ou empresários. Depois das dúvidas sobre PS e CDS/PP, levantadas em Maio, esta semana, foi a vez do PSD responder por um alegado apoio ilegal da empresa Somague, sobre o qual o antigo secretário-geral José Luís Arnaut assumiu ontem "responsabilidades objectivas". Apesar da polémica sobre a transparência das suas contas, os partidos recusam rever a Lei de Financiamento. Os socialistas só admitem alterações pontuais.
No início de Maio, as investigações judiciais ao "caso Portucale" levantaram dúvidas sobre alegados donativos do Grupo Espírito Santo ao CDS/PP. Poucos dias depois, veio a público um eventual apoio ao PS, também nas legislativas, de um empresário, então detido no Brasil por suspeitas de pertencer à "Máfia dos Bingos". Esta semana, um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) deu como cabalmente provado que a empresa de construção Somague pagou à Novodesign uma factura de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD, nas autárquicas de 2001.
Factos "verosímeis"
O secretário-geral do PSD de então reconheceu, ontem, a "verosimilhança dos factos constantes" na decisão do TC. Numa carta enviada ao Tribunal Constitucional, José Luís Arnaut esclarece que desconhece "os termos em que o apoio da Somague foi concedido", pois delegou as "tarefas de natureza administrativa e financeira" no adjunto.
O deputado alega ainda que só soube do caso com a notificação do TC, do passado dia 3. Ou seja, rectifica, assim, o acórdão segundo o qual não teria prestado esclarecimentos à Judiciária por "falta de autorização da Assembleia da República". O presidente da Comissão de Ética, Matos Correia, e o gabinete do presidente do Parlamento, já confirmaram que não foi feito qualquer pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro.
Na carta, Arnaut explica ainda que, dada a "delicadeza do estado de saúde de Vieira de Castro" (sofreu um AVC em Março), não sente "condições de o auscultar sobre a matéria". Mesmo assim, declara "Dadas as funções de secretário-geral do PSD, entendo dever assumir, politicamente, a responsabilidade objectiva pelos mesmos". Para o líder do PSD, Marques Mendes, é uma "prova de correcção".
Já o então líder do PSD, Durão Barroso, que está de férias no estrangeiro, poderá pronunciar-se no início da próxima semana.
"Situação tem melhorado"
Apesar da machadada na transparência das suas contas, os partidos não vêem qualquer razão para se alterar a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. "A situação tem melhorado gradualmente desde 2003. Em 2007 as contas dos partidos são mais transparentes", crê o porta-voz do PS, Vitalino Canas, admitindo apenas alterações pontuais para se corrigir as lacunas ao nível da segunda volta das presidenciais ou das intercalares nas autárquicas.
"Era o que faltava se se alterasse uma lei porque os partidos não eram capazes de a cumprir", sustenta o secretário-geral do CDS/PP. João Almeida defende apenas que se crie uma espécie de manual com os procedimentos adequados para se cumprir a lei.
Por sua vez, o bloquista Francisco Louçã, embora insista na defesa do levantamento do sigilo bancário dos dirigentes partidários, lembra que a lei de 2003 já agravou bastante as sanções previstas para os infractores, ao criminalizar o financiamento ilícito.
"O financiamento por parte de empresas privadas a partidos políticos, contra o qual o PCP sempre se pronunciou, só pode ser objecto de crítica política", refere apenas o PCP, em comunicado.
Para as associações de empresas de construção, o silêncio sobre o financiamento da Somague ao PSD é de ouro. No entanto, uma hipotética relação de promiscuidade entre empreiteiros e poder político é cabalmente desvalorizada.
O presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), Joaquim Fortunato, afirmou ao JN que os casos de alegada proximidade entre partidos e empresas de construção são "mais fumo do que fogo". Embora tenha preferido não comentar especificamente o caso da Somague, nem as suas implicações na lei de financiamento partidário, por desconhecer os pormenores detectados pelo Tribunal Constitucional, o responsável frisou que "há sempre a tendência de apontar o dedo às construtoras, sem que haja razão para isso". Joaquim Fortunato considera que as construtoras acabam por ser um "bode expiatório", pelo menos nos casos de que teve conhecimento. Contactado pelo JN, o presidente da Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), Filipe Soares Franco, optou por não fazer qualquer comentário à situação, por "não ser o momento indicado". O JN tentou também obter reacções das associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), sem sucesso.