As penhoras de contas bancárias feitas pela Segurança Social aumentaram 386% no ano passado, comparando com o anterior. As 174 mil penhoras atingiram 56 mil contribuintes e permitiram recuperar 80 milhões de euros de dívida, indica um relatório do Instituto de Gestão Financeira (IGF) da Segurança Social, a que o JN teve acesso.
O aumento da cobrança de dívida resultou de duas prioridades definidas para 2007, lê-se no documento a "aposta na citação de contribuintes em massa"; e o enfoque da actividade de cobrança coerciva em sectores que atravessam problemas económicos graves, como "empresas de trabalho temporário, limpeza e segurança, construção civil e transportes".
A conjugação das medidas e a abertura de duas novas secções de processo executivo, no Porto e em Lisboa, também aumentaram a capacidade de atendimento do instituto responsável pela cobrança da dívida da Segurança Social e da elaboração do seu orçamento anual.
No total, em 2007, foram recuperados 313,7 milhões de euros da dívida acumulada e que se estima ronde os três mil milhões.
9 mil empregos mantidos
Além dos 80 milhões de euros cobrados no ano passado pela execução de penhoras de contas bancárias, a Segurança Social conseguiu receber 120 milhões por via de acordos assinados com as empresas devedoras, em particular pelo Viável. Ao abrigo deste programa, é definido um plano de pagamentos da dívida em prestações. Nos últimos três anos, o IGF já assinou 53 mil acordos deste género, envolvendo uma dívida de 638 milhões de euros, a pagar faseadamente.
Todas as empresas podem pedir à Segurança Social para saldar a dívida em prestações, mas as grandes recebem uma atenção especial no relatório, por causa do valor da dívida e pelo número de trabalhadores. E, só no "bolo" dos grandes devedores, chegou a acordo para o pagamento faseado de um total de 115 milhões de euros. Com isso, o IGF evitou que 9311 pessoas tenham ido parar ao desemprego, pelo menos por causa da dívida à Segurança Social.
Negociar com os devedores em vez de pedir a sua falência (que era a prática até há pouco tempo) tem duas vantagens assegurar que a empresa continua em actividade e a pagar as contribuições do mês - mais uma parte do que está para trás - e, ao mesmo tempo, evitar pagar subsídio de desemprego a quem perdesse o trabalho.
Pagamentos voluntários
Durante o ano passado, foram recuperados ainda mais cerca de 90 milhões de euros por via de reversões sobre o património dos gerentes (que são chamados a pagar a dívida da empresa do seu bolso), da venda de imóveis ou da penhora de créditos que os devedores tivessem a receber de outras entidades como, por exemplo, câmaras municipais.
Além dos métodos usados para forçar os devedores a saldar contas, acontece serem as próprias empresas a tomar a iniciativa de pagar o que devem, quando recebem as notificações da Segurança Social. Estes pagamentos voluntários atingiram os 21 milhões de euros no ano passado.
É de esperar que, no futuro próximo, as penhoras sobre carros aumentem, já que no final do ano passado o IGF assinou um protocolo com o Instituto de Registos e Notariado para "aumentar a celeridade deste tipo de penhoras".