Reunião em veleiro russo posta em causa
JESUS ZING
A legalidade da realização da última reunião da Câmara de Ílhavo a bordo do veleiro russo "Sedov", por se tratar de território estrangeiro, foi posta em causa em reunião da Assembleia Municipal ilhavense.
O deputado municipal Eduardo Ferreira, eleito pelo CDS-PP, quer que a mesa da Assembleia Municipal de Ílhavo averigue da legalidade da realização de uma reunião da Câmara ilhavense, no passado dia 22, a bordo do veleiro russo "Sedov", considerado o maior do mundo
Eduardo Ferreira entregou um requerimento à mesa da Assembleia Municipal, presidida por Neves Vieira, em que tipifica as situações previstas na lei em que as reuniões podem decorrer em solo estrangeiro e que não aconteceu no dia 22, pondo em causa a legalidade da realização da reunião e das deliberações nelas tomadas, donde ressaltam protocolos a celebrar entre a autarquia e o grupo Desportivo da Gafanha e o Illiabum.
"Fizemos a reunião com o maior gosto do mundo e estamos tranquilos porque fizemos história", responderia Ribau Esteves, presidente da autarquia, que acusou o CDS-PP de ser um partido radical e de extrema direita.
"É uma inabilidade da sua parte dar esse tipo de respostas", diria Eduardo Ferreira sobre as palavras de Ribau Esteves.
O presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo disse que a mesa ia averiguar da legalidade da reunião camarária do passado dia 22.
O "Sedov" esteve ancorado no Terminal Norte do Porto de Aveiro, na Gafanha da Nazaré, no âmbito da Regata STI entre Falmouth, Ílhavo e Funchal.
A reunião da Assembleia Municipal ficou ainda marcada pela acusação de Ribau Esteves de que o Ministério da Justiça (MJ)- que assinou recentemente um protocolo com a autarquia ilhavense para a instalação de um Serviço de Mediação Familiar - não cumpre o protocolo com o Tribunal.
O acordo teria sido assinado em 2004, quando Santana Lopes era primeiro-ministro e previa a entrada em funcionamento de um novo tribunal em Setembro do próximo ano com o actual edifício a ser entregue à autarquia para instalação do Arquivo Municipal.
"O Ministério da Justiça não quer construir um tribunal novo", diria Ribau Esteves ao JN. O autarca salientou que tem mantido contactos com o MJ para tratar das condições de funcionamento do actual edifício judicial, já que a entrada em vigor do novo mapa judiciário vai implicar um aumento de área de funcionamento do tribunal. "Mas um tribunal novo está fora de causa", disse , já que o MJ desde cedo não se mostrou interessado em cumprir o acordo de 2004.
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