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Cidade Judiciária nasce no Oriente

 

Até ao fim do Verão, o Parque das Nações, em Lisboa, começará a acolher os primeiros serviços e tribunais naquele que será o Campus da Justiça.

 São mais de 2400 funcionários que deixam 21 instalações espalhadas pela capital e ali se fixam. A transferência ficou ontem formalizada com a assinatura dos contratos para a instalação daqueles serviços nos 11 edifícios que constituem o Office Park Expo, na zona oriental de Lisboa. A concentração permitirá ao Estado abandonar 16 imóveis que estão arrendados, um pouco por toda a cidade, e alienar ainda património - como é o caso do Tribunal da Boa Hora - estimado em 30 milhões de euros. Apesar dos 9,6 milhões de euros de aluguer, que o Estado terá suportar pela ocupação do campus, a verdade é que se trata de uma opção mais do que vantajosa, já que os edifícios são propriedade da Caixa Geral de Depósitos, Segurança Social e Banco de Portugal. Segundo o ministro da Justiça, Alberto Costa, a enorme dimensão da cidade judiciária permitirá resolver diversos problemas relacionados com a dispersão dos serviços e a falta de condições das instalações onde se encontram. "Com este projecto vamos ter uma solução europeia, moderna e com qualidade, que nos permitirá fazer economias em vários planos", disse Alberto Costa, que presidiu à cerimónia de apresentação do projecto. O Tribunal Central de Instrução Criminal, o Departamento de Investigação e Acção Penal ou o Instituto dos Registos e Notariado são apenas três das entidades a rumar aos 36.200 metros quadrados de área, que correspondem ao Office Park - a partir de ontem, o Campus da Justiça. Para o ministro da Justiça, a dimensão daquela infra-estrutura, que acolherá uma esquadra da PSP, trata-se de uma resposta eficaz que proporcionará uma melhoria nos serviços. "Haverá benefícios que serão largamente compensados pela qualidade dos serviços e novas condições de trabalhos para os funcionários", acrescentou, Alberto Costa. Da autoria de uma equipa coordenada pelo arquitecto Nuno Léonidas (ver caixa), a cidade - onde se conta uma torre de 17 andares que fazia parte da Expo'98 - permitirá uma redução nos custos de funcionamento (na ordem dos 15%) e uma poupança de 900 mil euros mensais nos gastos relacionados com o consumo energético. Os cinco imóveis estatais desocupados, com a nova medida centralizadora, permitem o encaixe de vários milhões de euros com a sua alienação. O emblemático Tribunal da Boa Hora e os Juízos Criminais são alguns dos equipamentos a vender. Aliás, no primeiro, a Câmara Municipal de Lisboa vê com bons olhos a instalação de uma unidade hoteleira. Gozando da proximidade com a Gare do Oriente, a cidade judiciária conta com 4 mil lugares de estacionamento, dos quais 2300 destinam-se ao público em geral. Os restantes serão ocupados pelos magistrados e funcionários da Justiça.

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