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Imóveis não foram alienados e acordo do Parque morre

Rio disponível para esperar, mas consórcio já pediuao Tribunal que obrigue a Câmara a pagar 30 milhões

CARLA SOFIA LUZ*, * COM CARLA SOARES

Nenhum dos imóveis, disponibilizados pela Câmara do Porto no âmbito do entendimento extrajudicial do Parque da Cidade, foi alienado. O acordo chega ao fim, embora o Município esteja disponível para aguardar mais tempo.

Pelo menos duas (Préstimo e Jardins de França) das três empresas que compõem o consórcio, detentor de 170 mil metros quadrados no Parque da Cidade, recusam esperar. O JN tentou ouvir, sem êxito, a posição da Médio e Longo Prazo. No entanto, o litígio judicial foi retomado há um mês pelas três empresas. O consórcio já pediu ao Tribunal que obrigue a Câmara a pagar a indemnização pelo terreno expropriado no parque. A execução judicial da sentença pode levar à penhora de imóveis municipais. Somando os juros, o valor em dívida supera os 30 milhões de euros.

O prazo para a vigência do entendimento extrajudicial terminou ontem. Perante a existência de compradores interessados e face à impossibilidade de concretizar o negócio até 20 de Fevereiro, Rui Rio propôs ao Executivo que o acordo se mantivesse por mais 60 dias "improrrogáveis" até 21 de Abril, mas a situação não se alterou. Houve incapacidade em obter o financiamento bancário e algumas ofertas ficaram abaixo do valor dos bens. Só seria possível aceitar a alienação por um valor inferior ao estabelecido no acordo, se a Câmara estivesse disponível para cobrir o montante em falta, de modo a que, feitas as contas, o consórcio recebesse os 43,89 milhões de euros de indemnização. A hipótese foi afastada, de novo, pelo Município na reunião com o consórcio, que se realizou na passada sexta-feira.

Em resposta ao JN, a Autarquia enviou um comunicado, no qual confirma que, nesse encontro, ficou a conhecer a identidade dos investidores "credíveis" e interessados na aquisição dos imóveis. E sublinha que "foi manifestada na referida reunião a disponibilidade" para, se as vendas se concretizarem num "curto espaço de tempo, aceitar manter os pressupostos do protocolo". Aliás, as afirmações de Rui Rio na Assembleia Municipal de anteontem à noite vão no mesmo sentido.

Embora tenha considerado que o adiamento de 60 dias era "improrrogável", o autarca admite agora esperar mais tempo, reconhecendo que é difícil alienar os activos. "Quando conseguirem compradores e financiamento, o negócio faz-se", sublinhou Rui Rio, rejeitando entrar na discussão de prazos. Porém, as empresas Préstimo e Jardins de França recusam a interpretação municipal do encontro de sexta-feira. Entendem que o acordo já não existe e esperam que a Justiça se pronuncie, tanto na execução da sentença como nas restantes acções judiciais, que incluem avultados pedidos de indemnização.

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