"Há meses que o Governo não dá resposta. Não sei se é incompetência ou se é de propósito", sugeriu Rio Rio, anteontem, na Assembleia Municipal. Uma situação que se arrasta "pelo menos desde Setembro" e que considera "extraordinariamente preocupante" quando há "uma candidatura aprovada para reabilitar o Morro da Sé", no Centro Histórico.

Dirigindo-se aos deputados da bancada socialista, acusou o Governo do PS de "pôr em causa a reabilitação do Morro da Sé porque é incapaz de dar uma simples autorização para a linha de crédito do BEI". Os trabalhos de implementação do programa de reabilitação urbana daquela zona, aprovado em Julho de 2008, começaram no mês passado. As operações incluem uma residência de estudantes e alojamento turístico.

Por sua vez, o deputado socialista Gustavo Pimenta desafiou o autarca a explicar o motivo pelo qual o Governo ainda não autorizou o empréstimo e acusou-o de estar a ocultar dados. "Porquê que não dá? Está tudo tolo lá em baixo?", questionou o eleito do PS. "Vergonha é trazer aqui o problema e não a informação toda", concluiu.

Na reunião da Assembleia, Rio recordou que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) conseguiu negociar com o BEI uma linha de crédito que, "em primeira instância, seria usada no Morro da Sé". A linha, que não se fica por esta zona, "vai até 70 milhões de euros", destacou, e "repousa no IHRU", o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

A Porto Vivo, SRU, recorde-se, é uma empresa de capitais públicos, do Estado, através do IHRU, e da Câmara Municipal do Porto.

Rui Rio lembrou que, para dar o seu aval, o IHRU tem de ter autorização da sua tutela, que é o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, e, também, do Ministério das Finanças. "E não há meio do IHRU a conseguir", lamentou, acrescentando que o pedido foi feito "há um ano".

Para reforçar a crítica, destacou que "a única coisa que o Governo dá para o Porto é a reposição dos prejuízos da SRU", pagando 60% dos custos de funcionamento. E "nem isso" o IHRU foi autorizado a fazer, criticou, falando de "meia dúzia de tostões para algo desta envergadura". À Autarquia cabem 40%. Quanto à linha de crédito, Rio destacou que a Câmara até aceitou responder por 100% do que for utilizado das verbas para o espaço público. O Governo "só responde por 60% da parte a aplicar nos prédios".