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Imagem virtual do Centro Materno-Infantil do Porto, ao lado da Maternidade Júlio Dinis

 

O indeferimento do projecto, de autoria da sociedade Fase - Estudos e Projectos, atrasou o início das obras previsto para o passado mês de Outubro. O Município portuense já notificou o Centro Hospitalar do Porto de que o desenho da unidade a erguer no terreno contíguo à Maternidade de Júlio Dinis e ao bairro municipal de Parceria Antunes, não é susceptível de ser legalizado.

Em causa está o incumprimento do Plano Director Municipal (PDM) do Porto. Os edifícios ocupam mais área de terreno do que é permitido no plano. O índice de impermeabilização do solo máximo naquela zona da cidade é de 60%. Contudo, fonte municipal garante que o projecto impermeabiliza 80,6% do solo.

Os técnicos do Pelouro do Urbanismo detectaram, também, desconformidades em relação ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas. A área de protecção à Escola Infante D. Henrique não é respeitada. Teria de salvaguardar-se uma faixa de 61 metros livre de construções e apenas se guardam 24 metros (as distâncias mínimas entre os terrenos escolares são estabelecidas, ainda, no artigo 2º do Decreto nº 37575 de 8 de Outubro de 1949). Por outro lado, não foi respeitado o distanciamento de 16 metros para o bairro Parceria Antunes. O equipamento fica a 11 metros.

A par das irregularidades, os serviços da Autarquia apontam a falta de pareceres obrigatórios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) do Porto.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, que reuniu ontem à tarde com a direcção do Centro Hospitalar do Porto, defende que as irregularidades, detectadas pela Autarquia, são "questões técnicas de pormenor solucionáveis que não põem em causa o projecto" nem a perda de fundos comunitários. A obra do Centro Materno-Infantil conta com um financiamento de 21,7 milhões de euros da União Europeia. O protocolo, assinado no final de Julho, impõe o prazo máximo de 30 meses para a execução da empreitada do equipamento, que servirá a região Norte.

O Conselho Directivo da ARS Norte deverá encetar reuniões com o Município para "afinar pormenores", considerando que são de menor relevância e lembrando que foram colocadas dúvidas semelhantes no projecto do Centro de Reabilitação Física do Norte, em Gaia. Mas fonte da Câmara do Porto garante que o projecto terá de ser reformulado e a nova versão submetida à apreciação do Pelouro do Urbanismo, acompanhado dos pareceres em falta.

O Centro Hospitalar do Porto não goza de dispensa de licenciamento municipal. Embora esteja em causa a construção de um equipamento público, apenas os projectos promovidos pela administração directa do Estado têm isenção. Se o dono da obra fosse o Ministério da Saúde, teria de solicitar o parecer não vinculativo da Autarquia. Mesmo que fosse desfavorável, o projecto poderia avançar. Só que o Centro Hospitalar do Porto é uma entidade pública empresarial com autonomia financeira, administrativa e empresarial, pelo que não usufrui de tratamento de excepção.

Há 30 anos que se discute a construção de um centro materno-infantil no Porto. O projecto tem conhecido avanços e recuos e, agora, sofre mais um revês. A sociedade Fase não quis comentar a decisão municipal e o Centro Hospitalar do Porto remeteu explicações para a ARS Norte.