É a segunda alteração pedida pela TELEF - Transportes por Cabo e Concessões. Já em 2008, a empresa pediu (e foi aceite) para estar mais anos sem pagar renda ao Município, argumentando com o custo inesperado das expropriações na Calçada da Serra face à mudança da estação do Jardim do Morro para a encosta, imposta pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). Agora, solicita nova mexida no contrato.

A carta da sociedade entrou em Março, porém só agora será analisada pelo Executivo. Feitas as contas à subida de custos e tendo presente a crise financeira que levou o BPI a alertar o concessionário para o "risco contratual de insuficiência de prazo para a amortização do investimento", a TELEF sugere a alteração da cláusula de resgate da concessão. Esse ponto concede à Câmara o direito de resgatar a concessão ao fim de 10 anos. A empresa propunha que essa cláusula só pudesse ser accionada ao fim de 30 anos.

A exploração do teleférico foi dada por 20 anos, embora prorrogáveis. A aceitação garantiria, à partida, uma extensão do prazo de exploração de 20 para 30 anos, sem uma avaliação prévia do funcionamento do teleférico. E a proposta da empresa é ilegal. "Pese embora ser, em nossa opinião, indiscutível a pertinência dos argumentos aduzidos pelo concessionário, entendemos inviável, do ponto de vista legal, a alteração contratual pretendida", refere-se num parecer da Autarquia.

Em alternativa, sugere que se mantenha a cláusula, assumindo que, caso a Câmara faça o resgate ao fim de 10 anos de exploração, terá de pagar uma indemnização superior a 2,2 milhões de euros à empresa. Além daquele valor, desembolsará, também, uma compensação "igual a dois terços do preço do investimento e referente aos anos que faltam" para o fim da concessão. Essa proposta será votada hoje pelo Executivo gaiense.

A empresa argumenta que a mudança de localização da estação à cota alta obriga a um projecto mais complexo e a trabalhos de estabilização da escarpa. A factura de construção do teleférico cresce de 4,8 para sete milhões. Por outro lado, não poderá rentabilizar, no imediato, os parcómetros já colocados na envolvente ao jardim do Morro. Por decisão camarária, o estacionamento será a cobrar a partir de Janeiro de 2010, "o que se traduz num manifesto e não previsto encargo para a concessionária", diz a empresa.

E, embora já tenha beneficiado de um aumento do período de carência devido à factura inesperada das expropriações, destaca, também, esse custo na defesa da alteração do contrato.