"O PROHABITA [Programa de Financiamento para Acesso à Habitação] só comparticipa com fundos comunitários as habitações que são propriedade do Estado - Poder Local ou Poder Central - e não comparticipa as habitações que são propriedade privada", explicou a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira.

De acordo com a autarca cerca de 40% das habitações do bairro da Bela vista foram adquiridas pelos moradores, por valores que orçaram entre os sete, oito ou nove mil euros, o que representou um grande esforço de endividamento para muitas famílias.

Maria das Dores Meira considera, por isso, que é necessário contemplar também a requalificação das habitações da Bela Vista que, entretanto, foram adquiridas pelos moradores, sob pena de se criar uma situação de "discriminação".

"A comparticipação que estas famílias teriam de suportar pela recuperação dos espaços comuns e das habitações seria de cerca de 15 mil euros, o que é impensável", disse.

Maria das Dores Meira acredita, no entanto, que o Governo vai acabar mesmo por publicar uma portaria que estabeleça um regime de excepção ao PROHABITA e que permita financiar a requalificação de todas as casas, a exemplo do que aconteceu com o PROQUAL (Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa), que possibilitou requalificar outros bairros de Setúbal.

Enquanto aguarda pela aprovação da candidatura, a autarquia conseguiu garantir já a aprovação da obras em 39 habitações degradadas no bairro da bela Vista.

Maria das Dores Meira disse ainda que a autarquia estava a preparar, desde há muito, diversas candidaturas para a requalificação daquele bairro social onde ocorreram vários incidentes em Maio. A autarca garante revelou que todas as propostas de requalificação do bairro da bela Vista foram preparadas antes dos incidentes, mas que dependem da aprovação prévia da administração central, uma vez que os montantes em causa são incomportáveis para o município.

Segundo Maria das Dores Meira, está em causa um investimento global de 16,9 milhões de euros, sendo 8,9 milhões de euros para a recuperação de 840 fogos e de 74 espaços não habitacionais, e o restante para a requalificação de espaços exteriores e instalação de uma Escolas de Artes.