O Tribunal Judicial deu como "parcialmente procedente" a acção declarativa com processo sumário movida pela empresa municipal "Habisolvis" contra Maria Reis Esteves, a titular do arrendamento da casa número 97 do Bairro Municipal ou da Cadeia, acusada de falta de higiene e salubridade do imóvel.

A decisão judicial, datada de 9 de Junho, aprova a resolução do contrato de arrendamento e condena a ré a "despejar o local arrendado imediatamente após o trânsito em julgado da decisão".

Falta de higiene e maus cheiros

Ficou provado que a inquilina que ocupa a habitação desde Janeiro de 2005, a troco de uma renda mensal de 1,37 euros, não cuida como devia da casa onde vive com o companheiro e um primo.

Falta de limpeza, acumulação de lixo dentro e fora da habitação, objectos amontoados, falta de higiene e cheiro nauseabundo são factos confirmados pelo tribunal. Passíveis de "propiciar o surgimento de doenças" e de facilitar a "propagação" de um eventual incêndio.

"A cessação do contrato torna imediatamente exigível, salvo se outro for o momento legalmente fixado ou acordado pelas partes, a desocupação do local e a sua entrega com as reparações que incumbam ao arrendatário", dita o tribunal, que deu três meses para o despejo a contar do final do 3º mês seguinte à resolução tomada em Junho.

"Não tenho para onde ir. E não permitirei que me separem do homem com quem vivo há muitos anos", diz Maria Reis, inconsolável com a decisão ditada pelo tribunal. "O julgamento começou em Abril, ouviram várias testemunhas e, apesar de eu estar sempre presente, nunca me pediram para falar", queixa-se.

Ferro velho é ganha-pão

Maria Reis diz-se pronta a "seguir" as regras ditadas pela autarquia. "Falei com o vereador Hermínio Magalhães e sei que vai ajudar-nos". E justifica que muito do lixo que afirmam ter em casa, não é mais do que um suplemento à reforma do companheiro.

"O ferro velho que levamos para casa tem-nos ajudado a viver. O ano passado, tivemos dias de ganhar 20 a 30 euros com a sua venda", relata. A família, de fracos recursos, beneficia das refeições oferecidas todos os dias pela Santa Casa da Misericórdia de Viseu.